Congresso rejeita veto de Lula e proíbe saidinhas de presos em feriados

 O presidente vetou o trecho da lei que proibia as saídas temporárias de presos durante datas comemorativas, permitindo que condenados por crimes não hediondos visitassem familiares.


No entanto, deputados e senadores decidiram, na noite de terça-feira (28/5), derrubar esse veto. A Câmara dos Deputados votou com 314 votos a favor e 126 contra, e o Senado com 52 votos a favor e 11 contra, mantendo a proibição das saídas temporárias em feriados.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido - AP), argumentou que o veto de Lula visava manter o contato do preso com a família, desde que aprovado por exame criminológico e com a concordância do Ministério Público e do juiz.


Com a derrubada do veto, a lei será promulgada conforme aprovada pelas Casas Legislativas, endurecendo a Lei de Execução Penal. A saidinha será proibida, exceto para presos que precisam sair para estudar, podendo solicitar até cinco saídas de sete dias por ano. Presos condenados por crimes hediondos não terão esse direito.


A deputada Bia Kicis (PL-DF) celebrou a decisão, afirmando que a medida visa impedir que criminosos que saem da prisão cometam novos crimes.

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