O presidente vetou o trecho da lei que proibia as saídas temporárias de presos durante datas comemorativas, permitindo que condenados por crimes não hediondos visitassem familiares.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido - AP), argumentou que o veto de Lula visava manter o contato do preso com a família, desde que aprovado por exame criminológico e com a concordância do Ministério Público e do juiz.
Com a derrubada do veto, a lei será promulgada conforme aprovada pelas Casas Legislativas, endurecendo a Lei de Execução Penal. A saidinha será proibida, exceto para presos que precisam sair para estudar, podendo solicitar até cinco saídas de sete dias por ano. Presos condenados por crimes hediondos não terão esse direito.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) celebrou a decisão, afirmando que a medida visa impedir que criminosos que saem da prisão cometam novos crimes.
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