Na última segunda-feira (27), o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que estabelece o Programa Escola Cívico-Militar na rede de ensino do estado de São Paulo.
Com a publicação da nova norma no Diário Oficial do Estado, será iniciada uma consulta pública para definir quais unidades de ensino estaduais e municipais poderão aderir ao modelo. A expectativa é que entre 50 e 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025.
Objetivos e Benefícios das Escolas Cívico-Militares
As escolas cívico-militares visam criar um ambiente escolar mais seguro e disciplinado. Segundo o governador, essas escolas proporcionarão um ambiente onde os pais sentirão mais conforto em relação à segurança e à qualidade do ensino, promovendo valores de civismo e disciplina.
"A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar e só vai estudar quem quiser. Nós vamos trazer mais qualidade de ensino, é mais uma ferramenta para a gente dar mais opção de boa formação aos nossos jovens", acrescentou Tarcísio.
Estrutura e Implementação do Programa
A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico e pela formação de professores, enquanto a Secretaria da Segurança Pública indicará policiais militares da reserva como monitores, desenvolvendo atividades extracurriculares e organizando a disciplina e a segurança nas escolas.
A implementação será gradual e participativa, com consultas públicas agendadas com antecedência mínima de 15 dias. A seleção das escolas será baseada em critérios de vulnerabilidade social e desempenho escolar, sendo aplicável tanto ao ensino fundamental quanto ao médio.
Atuação dos Monitores Militares
A seleção dos monitores militares será conduzida pela Secretaria da Educação, em parceria com as prefeituras para as escolas municipais. Cada escola contará com pelo menos um monitor militar para garantir disciplina e segurança.
Avaliação de Desempenho e Impacto
O desempenho das escolas cívico-militares será avaliado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O investimento do governo será equivalente ao das unidades regulares, com uma reserva anual de R$ 7,2 milhões para o pagamento dos monitores militares.
Impacto e Perspectivas Futuras
O programa está alinhado ao Plano Estadual de Educação e busca oferecer mais opções às famílias, melhorando o aprendizado e reduzindo a violência escolar. Com o tempo, espera-se que as escolas cívico-militares se tornem um modelo de referência, contribuindo para a formação integral dos alunos.
Conclusão
A sanção da lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar marca um avanço significativo para a educação pública em São Paulo. Através de uma abordagem participativa, o governo busca implementar um modelo que ofereça mais segurança, disciplina e qualidade de ensino, beneficiando milhares de alunos e suas famílias a partir de 2025.
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